A LEI OU A JUSTIÇA?

          Parece a mesma coisa, mas não é. O direito, para surtir efeito, deve estar consagrado em lei. O Poder Judiciário apenas aplica a lei, sem questionar se ela é justa ou injusta. Para algumas pessoas, longe de ser palco de alegrias, o Judiciário torna-se cenário de decepções.

          Em meu trabalho, tenho acompanhado diversos processos judiciais. Muitas vezes assisto, com grande tristeza, os colegas terem algum direito sonegado por estar prescrito. Nessas horas, pergunto-me o quanto a lei pode estar acima da justiça. Também me pergunto se determinado dispositivo é apenas legal ou se é realmente legítimo.

          Pontes de Miranda afirma que “a indução quer a lei tirada dos fatos, e não que se criem leis para se imporem aos fatos”.

          Muitos operadores do Direito vivem conflitos interiores: de um lado, há o dever de cumprir a lei; de outro, quase como um abismo intransponível, a paixão por implementar a justiça. De acordo com Tomás de Aquino, “será lícito aquele submetido à lei agir às margens das palavras da lei?”. Qualquer que seja a decisão proferida pelo magistrado, sempre deixará alguém descontente.

          Justiça também significa tratar os desiguais de maneira desigual. Por outro lado, a lei acaba por oferecer desvios (recursos, agravos, embargos, etc.) para que a justiça não alcance aqueles que podem pagar. Tomás de Aquino define a lei não como objeto de justiça, mas antes de prudência.

          O objetivo da lei é o bem comum e a pacificação social. Será que uma lei que não se destina ao bem comum é justa? Justa ou injusta é lei e, como tal, deve ser cumprida?

A concepção do ser humano sobre o que é certo ou errado e os valores de uma sociedade se modificam em uma velocidade muito maior do que as mudanças nos códigos podem acompanhar.

          Ao longo da história da humanidade, e dependendo do grupamento social analisado, passamos por diferentes concepções de justiça. Como exemplo, temos as implacáveis formas de tortura na Idade Média, muitas vezes usadas como punição para se restabelecer a “justiça”. A verdade é que viemos, através do tempo, tentando construir o senso do que é justo.

          A injustiça materializa-se em uma alma que sofre, em uma ferida que sangra, em uma lágrima que entristece uma face inocente. Uma pessoa vítima de grande injustiça carrega isso por toda uma vida. A injustiça, ou a falta de justiça, não é privilégio dos tribunais. Em nossas relações cotidianas, este tema sempre está presente. Apesar de querermos agir com probidade, muitas vezes esquecemos o que é justo, levando em consideração apenas o que é legal, quando isso nos favorece.

          O filósofo Ulpiano afirma que “justitia est constants et pepetua voluntas jus suum cuique tribuendi”. Que em português significa: “a justiça é a vontade firme e perpétua de dar a cada um o que é seu”.

          O sentimento de justiça é natural, ou seja, faz parte da natureza humana. É por isso que nos revoltamos diante das injustiças. É comum encontrarmos entre comunidades humildes e até primitivas noções mais exatas de justiça do que entre pessoas de muito saber.

          A lei é feita e a justiça é inata. A lei sucede e a justiça precede. A lei é humana e a justiça é divina. A lei é a justiça dos homens, mas a justiça é a lei de Deus.

(Tereza Godoy)

                                                         Perguntas

          Certa vez, um ministro da fazenda brasileiro declarou: “As taxas cobradas pelo Imposto de Renda são altas, no Brasil, porque o índice de sonegação também é alto”.

Perguntamos: Quem paga esta conta? A classe média; é claro. Então temos mocinhos e bandidos entre as classes sociais brasileiras? 

          Enquanto as leis forem brandas  (com exceção da Lei de Gerson); a justiça manipulada; a educação em decadência e a escolaridade falida, é só isso o que veremos nesse Brasil.

          Certa vez, um amigo voltando de uma viagem a serviço pela Europa, contou-me um episódio ocorrido em Berlim.

          Pela manhã, ele e um colega, para irem a uma reunião de trabalho, levantaram-se cedo demais e resolveram ir a pé. Caminharam um trecho, encantados com a beleza de Berlim pela manhã e mais adiante, necessitaram atravessar uma rua sinalizada com semáforo. Àquela hora do dia, não havia movimento de veículos. O sinal estava fechado, mas o que fazem os brasileiros? Olham para os lados para confirmar que não haja movimento de carros e em seguida, atravessam a pista. Foi o que fizeram.

          Do outro lado da pista, havia uma senhora alemã segurando uma menina pela mão, aguardando o mesmo sinal. Ao ver os brasileiros afrontando as leis de trânsito alemãs, tapou com suas mãos os olhos da criança para não verem aquele desrespeito e passou a chamar a atenção dos brasileiros em altos brados.

          Conhecemos histórias mil de respeito às leis pelos europeus, norte-americanos e asiáticos. Perguntamos: não é essa nossa origem? Onde foi que nos perdemos? quanto tempo vai demorar para recuperar a educação perdida? Vamos continuar culpando nossos políticos, sem considerar que eles somos nós?

Torradas Queimadas

Quando eu era ainda um menino, ocasionalmente, minha mãe gostava de fazer um lanche, tipo café da manhã, na hora do jantar. E eu me lembro, especialmente de uma noite, em que ela fez um lanche desses, depois de um dia de trabalho, muito duro.

Naquela noite, minha mãe pôs um prato de ovos, linguiça e torradas bastante queimadas, em frente do meu pai. Eu me lembro de ter esperado um pouco, para ver se alguém notava o fato. Tudo o que meu pai fez, foi pegar a sua torrada, sorrir para minha mãe e me perguntar como tinha sido o meu dia, na escola.

Eu não me lembro do que respondi, mas me lembro de ter olhado para ele lambuzando a torrada com manteiga e geleia, engolindo cada bocado.

Quando eu deixei a mesa naquela noite, ouvi minha mãe se desculpando por ter queimado a torrada. E eu nunca esquecerei o que meu pai disse: “ – Adorei a torrada queimada...”

Mais tarde, naquela noite, quando fui dar um beijo de boa noite ao meu pai, eu lhe perguntei se ele tinha realmente gostado da torrada queimada. Ele envolveu-me em seus braços e disse-me:

“ – Companheiro, a tua mãe teve um dia de trabalho muito pesado e estava realmente cansada... Além disso, uma torrada queimada não faz mal a ninguém. A vida é cheia de imperfeições e as pessoas não são perfeitas. E eu também não sou o melhor marido, o melhor empregado ou cozinheiro, talvez nem o melhor pai, mesmo que tente todos os dias.

O que tenho aprendido através dos anos é que saber aceitar as falhas alheias, escolhendo relevar as diferenças entre uns e outros,  é uma das chaves mais importantes para criar relacionamentos saudáveis e duradouros.

Desde que eu e tua mãe nos unimos aprendemos, os dois, a suprir um as falhas do outro. Eu sei cozinhar muito pouco, mas aprendi a deixar uma panela de alumínio brilhando. Eu não sei fazer uma lasanha como ela, mas ela não sabe assar uma carne como eu. Eu nunca soube pôr-te a dormir, mas comigo tu tomavas banho rápido, sem reclamares. A soma de nós dois faz o mundo que tu recebeste e que te apoia. Eu e ela nos completamos. A nossa família deve aproveitar este nosso universo enquanto estamos os dois presentes. Não que mais tarde, no dia que um partir, este mundo vá desmoronar, não vai. Novamente teremos que aprender e adaptarmo-nos para fazer o melhor.

De fato, poderíamos estender esta lição para qualquer tipo de relacionamento: entre marido e mulher, pais e filhos, irmãos, colegas e até com amigos.

Então, filho, esforça-te para seres sempre tolerante, principalmente com quem dedicas o precioso tempo da vida, a ti e ao próximo.

As pessoas sempre se esquecerão do que tu lhes fizeste ou do que lhes disseste, mas nunca esquecerão o modo como tu as fizeste sentir-se.”

(autor desconhecido)

Educação, Escolaridade e Ética – parte III

Ética – Para definir Ética, vejamos o que Mário Sérgio Cortella diz: “Ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida:

 (1) quero?; (2) devo?; (3) posso?
           Nem tudo que eu quero eu posso;

           Nem tudo que eu posso eu devo; e

           Nem tudo que eu devo eu quero.

Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve. “

         Poderia considerar as palavras: "integridade e honestidade", sinônimas de "ética". A diferença que vejo  são: i) integridade e honestidade são atributos naturais da pessoa que os possui, são praticados naturalmente, sem fazer qualquer esforço; ii) ética exige que sejamos íntegros e honestos  e, também, que nos esforcemos por seguir as leis.

Reclamamos de nossos políticos e, com toda razão, os chamamos de corruptos. Esquecemos, no entanto, que a origem dessas pessoas que hoje nos representam, é a sociedade da qual fazemos parte e da qual falamos nos tópicos I e II, anteriores. Gostaríamos que nossos representantes tivessem ética ou, que pelo menos tivessem honestidade. Mas como encontrar ética numa pessoa que, se teve escolaridade, não recebeu a educação necessária como complemento?

Que tal se existisse um curso de especialização intitulado “Curso de Ética para Parlamentares”  e fosse exigido que qualquer candidato, a qualquer cargo político, portasse seu certificado? Não creio que resolveria o problema, mas  juntamente com respeito maior aos professores e um pouco da educação que supostamente receberiam em casa, já seria um começo.

Se analisar nossos governantes e o eleitorado que o colocou no poder, quanto à ética, veremos que se trata de “farinha do mesmo saco”.

Educação, Escolaridade e Ética – parte II

Escolaridade – A escolaridade dos brasileiros segue os passos  do descrito na parte I “Educação”. As gerações dos saudosos anos 40, 50 e 60 estudavam em cartilhas completas com professores que sabiam o que estavam fazendo, ou seja, havia muito mais esforço discente e seriedade quanto às aprovações. O saudoso “Antônio Ermírio de Moraes” gritou a plenos pulmões sobre a decadência da escolaridade brasileira, com fatos e estatísticas, em seu livro “Educação Pelo Amor de Deus” . Não creio que os responsáveis pelo assunto tenham aberto esse livro.

         O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) apresenta números alarmantes quanto à qualidade da escolaridade brasileira:

“Mais de 2/3 (68%) dos que estudam ou estudaram até a 4ª série atingem no máximo o nível rudimentar de alfabetismo, ou seja, são capazes de entender as informações contidas em textos simples como cartas ou anúncios curtos, mas não conseguem compreender textos mais longos.”

“Quase 4 milhões (13%) dos brasileiros nesta faixa de escolaridade são avaliados como analfabetos em termos de leitura/escrita, pois não conseguem decodificar palavras ou frases, ainda que em textos simples.”

“E 4% deste grupo (mais de 1 milhão de brasileiros) não são capazes de realizar tarefas elementares com números, como ler o preço de um produto ou anotar um número de telefone.”

         Para mais informações (ctrl + click) aqui: (Inaf).

         Temo que esse investimento que nossos governantes ora fazem na não-escolaridade, através de orçamentos inadequados e desvalorização dos professores e das escolas, seja o prenúncio de um governo totalitário e de submissão do povo brasileiro. 

Educação, Escolaridade e Ética – parte I

Educação - Questionamos sobre a rebeldia dos jovens em aceitar conselhos e prestar obediência aos seus pais. Desde quando isso vem ocorrendo? Há duas gerações? Então como era nos saudosos anos 40, 50 e 60?

Vejo o histórico desse problema dividido em gerações. Primeiro tínhamos a geração que se preocupava com os filhos. Os pais trabalhavam duro e as mães cuidavam da casa e dos filhos. Não havia creches nem babás com dedicação em tempo integral. Geralmente o trabalho maior era o de encaminhar o primogênito, os demais seguiam seus exemplos. Depois veio a geração dos que cuidavam dos seus próprios filhos e dos seus pais. Em seguida tivemos a geração que passou a preocupar-se apenas consigo,  deixando os filhos entregues ao livre-arbítrio. E hoje temos a geração que se esforça por aproximar-se dos filhos, mas não conhece a fórmula mágica. Psicólogos afirmam que nos primeiros cinco anos de vida, o ser humano forma sua personalidade, conceitos sobre a vida, caráter e outros atributos que irão moldar seus paradigmas e valores para o bem ou para o mal. Nessa fase da vida, os filhos dessa última descrita geração estão nas creches recebendo informações de vital importância, de pessoas estranhas à sua família.

Adicione a esses problemas os fatores: consumismo e conexão e  teremos uma juventude – como diremos – como cavalos em desfile de 7 de Setembro: “falando e andando”, ou melhor, “conectando e andando”. Não será necessário discorrer sobre este assunto. É público e notório.

Desde a mais tenra idade, nossas crianças são expostas às cenas de violência. Quer seja nos inocentes desenhos animados apresentados pela TV: participando de jogos eletrônicos: assistindo filmes – 90% dos filmes apresentados na TV, em quaisquer das 24 horas do dia, são de extrema violência – ou ainda assistindo brigas dos próprios pais. 

                                                       Ainda Sobre Paradigmas

         Um peregrino vai passando por uma aldeia em pleno temporal e vê uma casa de incendiando. 

          Ao aproximar-se, nota um outro homem - com fogo até nas sobrancelhas - sentado na sala em chamas. 

          - Ei, sua casa está pegando fogo! - diz o peregrino. 

          - Eu sei disso - responde o homem. 

          - Então, por que você não sai?

          - Porque está chovendo - diz o homem - minha mãe me disse que a chuva pode nos trazer pneumonia. 

Zao Chi comenta sobre a fábula: 
"Sábio é o homem que consegue mudar de situação quando se vê forçado a isto".  (Paulo Coelho)